Regulamento de participação

1. OBJETO E ORGANIZAÇÃO

O Suprema Poker Tour é um circuito de eventos de poker realizado em resorts, organizado pela SUPREMA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA., doravante denominada ORGANIZADORA.

Este Regulamento disciplina a elegibilidade, a utilização e o conteúdo dos pacotes, a participação nos torneios e as condições específicas da 4ª etapa de 2026.

A participação em torneios satélites promovidos na Liga Suprema de Poker, mais especificamente no aplicativo Suprema Poker, permanece sujeita às regras técnicas e promocionais próprias de cada torneio. Uma vez ganho o pacote de uma das etapas do Suprema Poker Tour como prêmio, sua utilização observará este Regulamento.

Quando o PACOTE for concedido como parte de premiação de torneio ou campeonato, caberá ao Clube ao qual o TITULAR estiver vinculado comunicar ao TITULAR, de forma clara e tempestiva, o recebimento do PACOTE, as condições aplicáveis e os prazos deste Regulamento.

O Clube será responsável por falhas ou atrasos nessa comunicação que lhe sejam imputáveis, sem prejuízo das obrigações da ORGANIZADORA a partir da confirmação do PACOTE e da identificação do TITULAR.

Após receber a comunicação, o TITULAR deverá contatar a ORGANIZADORA e fornecer os dados e documentos necessários à hospedagem, às inscrições e, quando aplicável, à emissão das passagens aéreas em até 10 (dez) dias úteis, observado eventual prazo final anterior informado pela ORGANIZADORA em razão das exigências dos fornecedores. O descumprimento poderá inviabilizar reservas, inscrições ou emissões, observadas as condições da oferta e a legislação aplicável.

2. DEFINIÇÕES

• CIRCUITO: o conjunto de etapas que compõem o Suprema Poker Tour.
• ETAPA: cada evento presencial do CIRCUITO, realizado em data e local determinados.
• PACOTE: o conjunto indivisível de benefícios correspondente a uma ETAPA, adquirido mediante compra ou recebido como premiação em torneio satélite na Liga Suprema de Poker.
• TITULAR: a pessoa natural identificada perante a ORGANIZADORA como beneficiária do PACOTE.
• ACOMPANHANTE: a pessoa incluída na ocupação da hospedagem do PACOTE, sem que essa condição atribua direito de participação no torneio, passagem aérea ou qualquer outro benefício não indicado expressamente.
• BUY-IN: a inscrição que dá direito a uma entrada no evento principal da respectiva ETAPA, observadas as regras técnicas do torneio.
• ENTRADA HIGH ROLLER: a inscrição que dá direito a uma entrada no torneio de valor elevado denominado High Roller da 4ª ETAPA, observadas as regras técnicas específicas.

3. ELEGIBILIDADE E MAIORIDADE

Somente pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais poderão se inscrever, receber o BUY-IN ou a entrada no evento High Roller, acessar as áreas de jogo e participar dos torneios do CIRCUITO.

A ORGANIZADORA poderá exigir documento oficial de identificação com foto e adotar procedimentos razoáveis de conferência de identidade e idade. A ausência de documento válido poderá impedir o acesso ao torneio.

Crianças e adolescentes poderão constar exclusivamente como ACOMPANHANTES na hospedagem quando o PACOTE e as políticas de ocupação do resort assim permitirem. Sua participação na viagem dependerá do acompanhamento pelos pais ou pelo responsável legal, ou da apresentação de autorização de viagem válida e assinada pelos pais ou responsáveis, quando aplicável, conforme a legislação, as exigências das autoridades e as regras dos fornecedores.

A inclusão de criança ou adolescente na hospedagem não autoriza sua entrada em áreas de poker, cassino ou quaisquer ambientes cuja frequência seja restrita a maiores de 18 (dezoito) anos.

4. FORMAS DE OBTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PACOTE

Para participar de cada ETAPA, o interessado deverá adquirir o PACOTE correspondente contatando a equipe da Suprema por meio do site https://supremapokertour.com/ ou recebê-lo como premiação em torneio satélite realizado na Liga Suprema de Poker, seja ao vivo ou no aplicativo Suprema Poker.

Cada PACOTE é vinculado à ETAPA a que se refere e não confere acesso automático a outras etapas do CIRCUITO.

O TITULAR deverá fornecer, de forma completa e correta, os dados e documentos estritamente necessários para inscrição, hospedagem e, quando aplicável, emissão das passagens aéreas, nos prazos previstos neste Regulamento ou informados pela ORGANIZADORA.

Dados incorretos, incompletos ou enviados fora do prazo poderão inviabilizar reservas, inscrições ou emissões, especialmente quando houver prazo imposto pelo resort, pela transportadora aérea ou por outro fornecedor, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

O PACOTE é indivisível: seus componentes não poderão ser fracionados, revendidos isoladamente, substituídos por outros serviços ou convertidos em dinheiro, salvo se a oferta de aquisição, o regulamento do torneio satélite ou a legislação aplicável determinarem expressamente o contrário.

A compra do PACOTE também se submete às condições comerciais apresentadas no momento da contratação, inclusive preço e forma de pagamento, preservados a oferta vinculante e os direitos do consumidor.

O PACOTE pode ser adquirido em três modalidades, sendo a primeira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) composto por hospedagem all-inclusive para 2 (dois) adultos e 2 (duas) crianças de até 12 anos, além de inscrição no Main Event. Nessa modalidade as passagens aéreas são de responsabilidade do TITULAR.

O PACOTE obtido através do torneio ou torneio satélite realizado na Liga Suprema de Poker é composto por hospedagem all-inclusive para 2 (dois) adultos e 2 (duas) crianças de até 12 anos, além de inscrição no Main Event. Nessa modalidade as passagens aéreas são de responsabilidade do TITULAR, sendo que o valor de referência será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Em alguns torneios ou torneios satélites específicos realizados na Liga Suprema de Poker, o PACOTE será composto por hospedagem all-inclusive para 2 (dois) adultos e 2 (duas) crianças de até 12 anos, bem como 2 passagens aéreas com saída do Aeroporto de Guarulhos para os dois adultos e inscrição no Main Event. As passagens aéreas das crianças serão de responsabilidade do TITULAR. Nessa modalidade, ou seja, quando o PACOTE for fruto de prêmio dos torneios específicos e incluir passagens aéreas, o valor de referência será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Os termos e condições de cada torneio ou torneio satélite indicarão o valor de referência de acordo com a modalidade, se com ou sem passagens aéreas inclusas.

5. REQUISITOS DA ESTADIA NO RESORT E ITENS NÃO INCLUSOS NO PACOTE

Para fins da hospedagem prevista neste PACOTE, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos completos.

O regime de tudo incluído abrangerá exclusivamente os alimentos, bebidas, atividades e serviços contemplados pelo plano contratado pela ORGANIZADORA junto ao resort, nos horários, locais e condições definidos pelo estabelecimento.

A condição de residência do TITULAR, para definição entre as passagens aéreas e a entrada no evento High Roller, será aquela informada no momento da aquisição ou da atribuição do PACOTE, podendo a ORGANIZADORA solicitar comprovação documental razoável.

Não estão incluídos no PACOTE da 4ª ETAPA e serão custeados diretamente pelo TITULAR ou pelos ACOMPANHANTES:

• passagens aéreas para crianças, adolescentes ou qualquer pessoa além dos 2 (dois) adultos contemplados no PACOTE destinado ao TITULAR residente no Brasil;
• bagagem despachada, excesso de bagagem, marcação antecipada de assentos, mudança para categoria superior (upgrade) de cabine, serviços especiais e demais adicionais cobrados pela transportadora aérea;
• traslados entre residência, aeroportos e resort, estacionamentos e outros deslocamentos terrestres, salvo inclusão expressa em oferta específica;
• passaportes, vistos quando aplicáveis, formulários migratórios, autorizações de viagem, certificados sanitários ou de vacinação, testes, seguro-viagem, taxas consulares e demais documentos ou providências pessoais necessários à viagem;
• atividades, serviços, produtos, taxas e consumos não abrangidos pelo plano de tudo incluído contratado ou não expressamente indicados como incluídos neste Regulamento.

Os documentos apresentados para a viagem e hospedagem não podem estar expirados ou fora da data de validade.

O TITULAR e seus ACOMPANHANTES responderão diretamente perante o resort e os demais fornecedores pelos consumos extras, danos e serviços adicionais que solicitarem ou utilizarem.

O TITULAR deverá apresentar no momento do check-in um cartão de crédito internacional em seu nome com limite livre de no mínimo USD 100,00 (cem dólares americanos) por dia de evento como requisito do Hard Rock Hotel e Resort, sob pena de ser impedido de realizar o check-in.

Caso a ORGANIZADORA seja cobrada por danos ou consumo do TITULAS e seus ACOMPANHANTES contra o Resort, fica desde já autorizado que a ORGANIZADORA exerça o direito de regresso contra o TITULAR e os ACOMPANHANTES.

O resort e a transportadora aérea serão responsáveis pelos serviços que executarem diretamente. A ORGANIZADORA prestará a assistência que lhe couber em relação aos serviços integrantes do PACOTE e não se responsabilizará por danos decorrentes exclusivamente da atuação de terceiros ou de fato imputável ao viajante, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei ou que resultem de ato ou omissão próprios da ORGANIZADORA.

A ORGANIZADORA ao seu exclusivo critério, poderá auxiliar o ADQUIRENTE/GANHADOR do pacote na aquisição de passagens aéreas para ACOMPANHANTES, mesmo que sejam menores de idade, contudo, não se responsabilizará pelo pagamento destas passagens ou pelo cumprimento dos requisitos administrativos e sanitários.

6. VIAGEM INTERNACIONAL, PASSAGENS AÉREAS E DOCUMENTAÇÃO

As passagens aéreas incluídas serão emitidas em nome dos 2 (dois) passageiros adultos indicados pelo TITULAR, conforme o itinerário disponibilizado pela ORGANIZADORA e as regras tarifárias da transportadora. Companhia aérea, horários, conexões e demais condições operacionais serão informados após a definição do transporte.

O TITULAR deverá conferir os dados dos passageiros antes da emissão. Alterações solicitadas após a emissão, inclusive correção de nome, mudança de passageiro, data, voo ou assento, dependerão das regras tarifárias, da disponibilidade e da concordância do fornecedor, cabendo ao solicitante os custos adicionais que lhe sejam imputáveis.

A franquia de bagagem de mão e de item pessoal observará os limites da tarifa contratada e as regras vigentes da transportadora aérea. O PACOTE não inclui bagagem despachada.

O TITULAR e cada ACOMPANHANTE são responsáveis por verificar, obter, manter válidos e portar todos os documentos e requisitos necessários à saída do país de origem, ao trânsito, ao embarque, à entrada, à permanência e ao retorno, conforme sua nacionalidade, residência, idade e itinerário. Isso inclui, quando aplicável, passaporte, visto, formulário eletrônico de entrada e saída, comprovantes de hospedagem e retorno, autorizações de viagem e documentos de representação legal.

Também caberá exclusivamente aos viajantes verificar e cumprir os requisitos sanitários vigentes, inclusive vacinas obrigatórias, Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, testes, declarações de saúde, quarentenas ou outras medidas exigidas pelas autoridades, pelo país de destino, por países de trânsito ou pelos fornecedores de transporte e hospedagem.

As exigências migratórias, documentais e sanitárias podem ser alteradas até a data da viagem. O TITULAR e os ACOMPANHANTES deverão consultá-las em fontes oficiais e junto à transportadora aérea com antecedência e novamente próximo ao embarque. A ORGANIZADORA poderá encaminhar orientações gerais, que não substituem a verificação individual nem a atuação das autoridades competentes.

A ORGANIZADORA não é responsável pela emissão, renovação, validade, suficiência ou autenticidade de documentos pessoais, autorizações, vistos, formulários, certificados ou comprovantes sanitários. Também não responderá por recusa de embarque, trânsito, entrada ou permanência, retenção, quarentena, retorno compulsório ou perda de serviços quando decorrentes exclusivamente do descumprimento, pelo viajante, de requisito aplicável, ressalvados os atos ou omissões próprios da ORGANIZADORA e as responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

Crianças e adolescentes deverão viajar acompanhados pelos pais, por responsável legal ou por terceiro devidamente autorizado. Se viajarem com apenas um dos genitores, com terceiro autorizado ou em outra situação que exija consentimento, deverão portar autorização de viagem válida, assinada pelo genitor, pelos genitores ou pelos responsáveis competentes, com as formalidades exigidas pelas autoridades, além dos documentos que comprovem filiação, guarda, tutela ou representação, quando aplicáveis.

A ORGANIZADORA poderá solicitar previamente cópias dos documentos estritamente necessários à reserva, à emissão e à organização da viagem, sem que essa conferência transfira à ORGANIZADORA a responsabilidade individual do viajante pelo atendimento integral das exigências legais e administrativas.

A impossibilidade de viajar por ausência, irregularidade ou inadequação de documento, autorização ou requisito sanitário imputável ao TITULAR ou ao ACOMPANHANTE será tratada como fato do viajante e observará as condições de aquisição, as regras dos fornecedores e a legislação aplicável.

7. TRANSFERÊNCIA DO PACOTE DA 4ª ETAPA

Quando o PACOTE da 4ª ETAPA for atribuído mediante premiação ou mesmo adquirido por compra, o premiado/adquirente deverá encaminhar os dados necessários à identificação do TITULAR ou, se for o caso, à transferência do PACOTE a terceiro em até 10 (dez) dias úteis contados da comunicação da premiação e, em qualquer hipótese, até o prazo final informado pela ORGANIZADORA, prevalecendo o prazo que se encerrar primeiro.

A solicitação deverá ser realizada pelo premiado em canal oficial indicado pela ORGANIZADORA e conter os dados necessários para identificação do novo TITULAR. A transferência somente produzirá efeitos após a confirmação da ORGANIZADORA.

A ORGANIZADORA não se responsabiliza por negociações feitas entre o premiado e o novo TITULAR a quem o premiado decidir transferir o PACOTE.

A transferência abrangerá o PACOTE integralmente e não poderá resultar em fracionamento de seus componentes.

O novo TITULAR deverá preencher os requisitos de elegibilidade, aceitar este Regulamento e cumprir os prazos operacionais aplicáveis. A condição de residência do novo TITULAR definirá o benefício aplicável entre as passagens aéreas e a entrada no evento High Roller, desde que a transferência seja concluída antes da emissão ou confirmação do benefício substitutivo.

Quando o PACOTE incluir passagens aéreas, sua transferência deverá ser solicitada antes da emissão. Após a emissão, qualquer alteração ficará sujeita às regras tarifárias, à disponibilidade e à concordância da transportadora aérea, inclusive quanto à impossibilidade de substituição de passageiro e aos custos adicionais imputáveis ao solicitante.

O PACOTE será intransferível caso seja premiação de competições satélites ou classificatórias para a 4ª Etapa do Suprema Poker Tour, mas permanece transferível caso a premiação seja fruto de outros tipo de torneios.

8. REGRAS DOS TORNEIOS E CONDUTA

O BUY-IN incluído em cada PACOTE corresponde a 1 (uma) entrada no evento principal. Para o TITULAR não residente no Brasil, o PACOTE também inclui 1 (uma) entrada no evento High Roller em substituição às passagens aéreas. Reentradas, recompras, adicionais e inscrições em outros torneios não estão incluídos, salvo indicação expressa da ORGANIZADORA.

O BUY-IN e, quando aplicável, a entrada no evento High Roller podem ser aproveitados pelo TITULAR ou por ACOMPANHANTE adulto incluído no PACOTE, cumpridos os demais requisitos, mas não são transferíveis para pessoas externas ao PACOTE.

A ETAPA contará com uma grade de diversos torneios realizados ao longo dos dias do evento, incluindo modalidades e formatos cujas regras poderão ser diferentes das regras do poker Texas Hold’em. A programação, as regras técnicas e as condições de participação de cada torneio serão divulgadas pelos canais oficiais da ORGANIZADORA ou da direção de torneio.

Observadas a maioridade, a disponibilidade de vagas e as regras específicas, os jogadores poderão inscrever-se e competir em mais de um torneio da grade, inclusive além do evento principal. Salvo comunicação expressa em contrário, as inscrições adicionais não integram o PACOTE e serão custeadas pelo interessado.

Estrutura, horários, premiação, critérios técnicos, desempate, conduta à mesa e decisões da direção de torneio serão disciplinados pelas regras técnicas divulgadas para cada ETAPA.

O TITULAR deverá cumprir as normas da ORGANIZADORA, da direção de torneio, do resort, das transportadoras, dos prestadores e das autoridades locais.

São proibidos fraude, conluio, manipulação de resultado, uso de identidade de terceiro, assédio, discriminação, violência, ameaça, dano ao patrimônio, uso de substância ilícita e qualquer conduta contrária à lei, à integridade do jogo ou à segurança do evento.

A ORGANIZADORA poderá adotar medidas proporcionais para preservar a segurança e a integridade do evento, inclusive advertência, retirada de área restrita ou desclassificação, assegurada a apuração posterior quando compatível com a urgência e a natureza do fato.

Indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita poderão ser apurados e comunicados às autoridades competentes, observada a legislação aplicável.

9. ALTERAÇÕES, CANCELAMENTO E CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

A ORGANIZADORA poderá realizar ajustes operacionais de horário, programação, fornecedores, transporte ou acomodação quando necessários à execução do evento, desde que preserve, sempre que possível, a finalidade e a equivalência dos serviços e comunique os participantes pelos canais oficiais.

Alterações relevantes, cancelamento ou impossibilidade de execução serão tratados conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso, com adoção das alternativas legalmente cabíveis, inclusive reacomodação, crédito, abatimento ou restituição quando devidos.

A ORGANIZADORA não responderá por atraso ou impossibilidade causados exclusivamente por fato inevitável e alheio à sua atuação, inclusive decisões de autoridades, restrições de entrada ou fechamento de fronteiras, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei e do dever de cooperação para reduzir os impactos aos participantes.

O TITULAR ou ADQUIRENTE do PACOTE declara que aceita que caso ocorra cancelamento ou suspensão do evento no Hard Rock Hotel e Resort, a ORGANIZADORA não reembolsará o valor, mas poderá reagendar a etapa para outro local e data sem custo adicional.

A desistência, o não comparecimento ou a perda de serviço por fato imputável ao TITULAR ou a ACOMPANHANTE observarão as condições de aquisição, as regras dos fornecedores e a legislação aplicável.

10. USO DE IMAGEM

Ao aceitar este Regulamento, realizar a entrada no resort (check-in) ou participar da ETAPA, o TITULAR e o ACOMPANHANTE maior de 18 (dezoito) anos autorizam, de forma gratuita, não exclusiva e sem transferência de seus direitos da personalidade, a captação e o uso de suas imagens em fotografias, vídeos e demais registros realizados no contexto do Suprema Poker Tour.

A autorização abrange o registro, a documentação, a memória institucional, a divulgação do evento e a produção de materiais promocionais futuros da ORGANIZADORA e do Suprema Poker Tour, em meios físicos ou digitais, inclusive sites, redes sociais, plataformas de vídeo, imprensa, apresentações e publicidade, no Brasil e no exterior.

O uso deverá manter relação com a ORGANIZADORA, o CIRCUITO, suas etapas ou sua divulgação institucional e comercial, sendo vedada utilização ilícita, discriminatória, ofensiva ou que descontextualize a participação de modo a atingir a honra, a reputação ou a dignidade da pessoa retratada.

A autorização vigorará por prazo indeterminado, sem pagamento adicional, preservados os direitos legais do titular. Eventual pedido de cessação de novos usos será analisado prospectivamente, sem afetar tratamentos anteriormente realizados de forma lícita nem impor o recolhimento de materiais já produzidos ou divulgados, ressalvada determinação legal ou de autoridade competente.

A imagem de criança ou adolescente ACOMPANHANTE somente poderá ser utilizada de forma identificável em material promocional mediante autorização específica e destacada de pai, mãe ou responsável legal, observados o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.

A presença no ambiente do evento poderá resultar em registros incidentais de público. A ORGANIZADORA adotará medidas razoáveis para atender manifestações prévias de restrição, especialmente quanto a menores, sem garantir a supressão de aparições meramente incidentais em planos gerais já captados.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ORGANIZADORA tratará os dados pessoais necessários à gestão dos PACOTES, inscrição, hospedagem, transporte, segurança, atendimento, cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos e divulgação autorizada do evento, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com a Liga Suprema de Poker, o resort, transportadoras aéreas, fornecedores de tecnologia, prestadores de serviço, seguradoras quando contratadas e autoridades competentes, inclusive no exterior, quando necessário à execução do PACOTE e observadas as garantias legais aplicáveis.

A ORGANIZADORA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança e conservará os dados pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.

O titular poderá solicitar, nos termos da legislação, confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e demais direitos aplicáveis por meio dos canais oficiais de atendimento e privacidade divulgados pela ORGANIZADORA.

Dados de crianças e adolescentes serão tratados apenas quando necessários à hospedagem, ao transporte, à segurança ou ao cumprimento de obrigação, sempre conforme seu melhor interesse e, quando exigido, mediante consentimento específico e destacado de pai, mãe ou responsável legal.

12. COMUNICAÇÕES

As comunicações relativas aos PACOTES e às ETAPAS poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da ORGANIZADORA aos dados de contato informados pelo TITULAR, inclusive correio eletrônico, telefone, aplicativo de mensagens ou ambiente da Liga Suprema de Poker.

O TITULAR deverá manter seus dados atualizados e acompanhar as comunicações operacionais, especialmente prazos para transferência, qualificação de hóspedes, emissão de passagens, entrada no resort (check-in), embarque e programação.

A ORGANIZADORA não solicitará senhas, códigos de autenticação ou credenciais pessoais para confirmar PACOTES. O TITULAR deverá conferir a autenticidade do remetente antes de fornecer documentos ou dados.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, nomes, logotipos, identidade visual, peças, transmissões, fotografias e demais conteúdos oficiais do Suprema Poker Tour pertencem à ORGANIZADORA ou a seus respectivos titulares e não poderão ser explorados comercialmente por terceiros sem autorização.

O participante poderá realizar registros pessoais, desde que respeite as regras do local, a privacidade de terceiros, a integridade do torneio e eventuais restrições de captação ou transmissão comunicadas pela ORGANIZADORA.

14. ACEITE E DISPOSIÇÕES FINAIS

O recebimento do PACOTE ou a confirmação da inscrição pelo TITULAR, bem como a confirmação da hospedagem, a emissão das passagens, a entrada no resort (check-in) ou a participação na ETAPA pelo TITULAR ou pelo ACOMPANHANTE maior de 18 (dezoito) anos, implicam ciência e aceite deste Regulamento, que deverá ser disponibilizado previamente e permanecerá disponível para consulta no site https://supremapokertour.com/.

A publicidade, a oferta de aquisição e as comunicações oficiais específicas integram as condições do PACOTE. Em caso de ambiguidade em relação de consumo, será adotada a interpretação mais favorável ao consumidor, nos termos da legislação aplicável.

A eventual invalidade de uma disposição não prejudicará as demais, que permanecerão aplicáveis na máxima extensão juridicamente permitida.

Os casos omissos serão resolvidos pela ORGANIZADORA de forma fundamentada, transparente e compatível com a legislação brasileira, com as normas imperativas aplicáveis no local da ETAPA e com as regras técnicas do torneio.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventual controvérsia será submetida ao foro legalmente competente, preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.